Em Portimão quem não cumprir as regras impostas e deixar animais a pastar em terrenos não vedados ou vedados de forma inapropriada que impeça a saída dos animais está sujeito a uma coisa que varia entre os 100 e os 2.500 euros.
Quem também sai penalizado, com o mesmo valor de multa, são as pessoas que deixarem os animais a pastar em espaço público ou em propriedade privada sem autorização do proprietário, bem como aqueles que tenha gado bravo ou arisco em pastagens a menos de 50 metros dos caminhos públicos.
Em meados de fevereiro, mais concretamente no dia 15, estas penalizações foram aprovadas, estando previstas no Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público que a Câmara de Portimão publicou em Diário da República.
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